O Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de novembro. Instituída por meio da Lei Federal 11622/2007, a data tem como objetivo reforçar o papel dos conselheiros tutelares no atendimento aos pais e responsáveis de crianças e adolescentes diante de supostas situações de violação de direitos.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e preza pela proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Além disso, o conselheiro eleito deve atuar também na defesa de políticas públicas que beneficiem as crianças e adolescentes e promovam a igualdade social, além de fiscalizar denúncias contra o trabalho infantil.
Em sintonia com o trabalho dos conselheiros tutelares, a Pastoral do Menor na Diocese de Santo André atua junto à sociedade e ao poder público, buscando promover e garantir o direito à cidadania, defesa da vida da criança e do adolescente desrespeitados em seus direitos fundamentais.
O assessor diocesano da Pastoral do Menor, Pe. Leandro Alves Figueredo, parabeniza os conselheiros tutelares e diz que a função é revestida de enorme relevância na garantia e defesa dos direitos fundamentais. “O conselheiro tutelar atua como um elo entre as crianças, adolescentes e as famílias, justamente na mediação de conflitos e buscando as soluções que garantam uma vida digna”, comenta.
Segundo Pe. Leandro, através da evangelização e da educação, o objetivo é melhorar as condições de vida deste seguimento social, com ações e decisões, respeitando e valorizando as necessidades de cada criança e jovem. “Sempre reforço a importância dessa parceria entre a Pastoral do Menor e o Conselho Tutelar, auxiliando nesse trabalho de inclusão das crianças e adolescentes, bem como na mediação de conflitos”, frisa.
Sobre a Pastoral do Menor
A Pastoral do Menor atua no Grande ABC desde meados das décadas de 1970 e 1980 (por meio de dois núcleos, as irmãs de São Caetano e o padre Enzo, de Santo André). O assessor diocesano é o Pe. Leandro Alves Figueredo e a coordenadora diocesana é Maria Keiko. Para conhecer o trabalho e participar da Pastoral do Menor na Diocese de Santo André, os agentes se reúnem sempre na primeira segunda-feira de cada mês. Para mais informações sobre local e horário, os interessados podem ligar no Centro de Pastoral: 4469-2077.
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