Queridos diocesanos, hoje, dia 10 de dezembro de 2019, nós celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o 71º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Essa declaração é muito importante, porque representa, de maneira muito forte essa intenção mundial de colocar os direitos humanos como a pauta e fundamento constitutivo das próprias nações unidas. Essa declaração aconteceu justamente na esteira dos eventos da 2ª Guerra Mundial, de violações terríveis à dignidade do ser humano, nos campos de concentração, uso de armas e com inúmeras mortes. Até aquele momento, quando se fez a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se reconheceu em primeiro lugar que todo ser humano tem igual dignidade, compartilha essa igualdade e também existe um espírito de fraternidade entre os seres humanos.
Quatro eixos
Podemos dividir essa declaração em quatro eixos dos direitos assegurados a cada pessoa:
– Dos artigos 3 a 11, temos os direitos do indivíduo à vida e proibição da escravidão e da tortura, igualdade perante a lei e direito a um julgamento justo e público;
– Depois, dos artigos 12 ao 17, os direitos do indivíduo dentro da sociedade civil e política, a liberdade de ir e vir, a nacionalidade, assim como casar e constituir uma família, o direito à propriedade;
– Em seguida, dos artigos 18 ao 21, os direitos religiosos e espirituais, liberdade da consciência e pensamento, de ter a própria opinião, de participar em assembleia e associações;
– E finalmente, a última coluna, dos artigos 22 a 27, os direitos sociais, econômicos e culturais do indivíduo, direito ao trabalho, ao descanso, ao lazer, com qualidade de vida, o direito à educação. Agora, todos esses direitos elencados e lembrando ao final do documento que fala dos direitos acompanhados dos deveres, se observarmos que isso alcançou toda a humanidade, ainda falta muito trabalho a ser feito.
Povos indígenas
Em 2019, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas completa 22 anos. O documento reconhece a necessidade de respeitar e promover os povos indígenas e prevê, entre outras coisas, que eles não serão removidos à força de suas terras e têm o direito de manter suas culturas.
Relação da Igreja
A relação da Igreja com esse documento é de longa data. Um grande filósofo francês Jacques Maritain (1882-1973), que era parte do movimento da Igreja, estava na equipe de redação, e assim que o documento foi finalizado, os papas seguintes sempre retomaram a importância dessa declaração e chamavam a atenção de que a declaração ainda estava longe de alcançar os seus objetivos, pois ainda hoje existem muitas pessoas que não gozam de todos os seus direitos fundamentais. No ano passado, quando a declaração completou 70 anos, o Papa Francisco escreveu uma carta aos participantes de uma conferência promovida pela Pontifícia Universidade Gregoriana. No fim desta carta, destacou uma palavra muito forte, de colocar os direitos humanos no centro de todas as políticas, inclusive, as de cooperação ao desenvolvimento, mesmo quando isso significar ir contra a corrente. E a Igreja para continuar a obra de Jesus, a Palavra de Deus enviada como resposta aos anseios do ser humano é Jesus entre nós. Enquanto andava nas estradas da Galileia, da Judeia, o que Jesus fazia? Ele honrava e chamava a atenção para a dignidade fundamental de cada pessoa. Não discriminava, nem por raça, nem por religião, nem proveniência, não discriminava os excluídos, os leprosos, os estrangeiros. Pelo contrário, Jesus fez com que o amor de Deus pudesse ser experimentado, principalmente por aqueles que mais precisavam.
Vicariato para Caridade
Inspirados nesse exemplo, a nossa Diocese de Santo André, realizando um anseio que já estava presente no processo sinodal, deu início no dia 30 de novembro ao Vicariato Episcopal para Caridade Social. Essa iniciativa tem como principal objetivo ser uma instância que reúna todas as diversas expressões da caridade, seja as paróquias, pastorais sociais, movimentos, leigos, congregações, instituições, como um instrumento de comunhão e rosto verdadeiramente eclesial para uma continua requalificação evangélica e técnica do trabalho a serviço da vida plena para todos, a luz da doutrina social da Igreja. É assumir essa nossa vocação de sermos proféticos, colocar o ser humano e a vida plena para todos no centro da vida da nossa Igreja, da nossa diocese.
Para isso, o vicariato propõe quatro eixos de atividades permanentes:
– Primeiramente, uma permanente escuta efetiva e afetiva dos pobres e de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade na sociedade; essa escuta é para identificarmos onde não estão sendo observados esses direitos, onde estamos em falta e articular para uma resposta;
– Fazer um mapeamento dinâmico das pobrezas presentes em nosso território diocesano, das periferias geográficas e existenciais na região. Esse mapeamento quer visualizar e trazer presente a dinâmica dramática da pobreza em nossa sociedade. Queremos que essa ação ajude a Igreja, as instituições e todos aqueles que estão em diálogo conosco, a atender melhor e servir as pessoas mais necessitadas;
– Em terceiro lugar, consolidar, articular e promover um trabalho em rede entre órgãos eclesiais, entidades da sociedade civil e governo para um melhor serviço aos pobres, marginalizados e excluídos; juntos podemos fazer melhor, assim como o espirito das Nações Unidas na garantia dos direitos humanos é um esforço de todos. A família humana transcende qualquer fronteira geográfica, política ou religiosa. Ou seja, devemos nos reconhecer como parte da grande família humana.
– Por fim, o fortalecimento destas ações, seja pela formação e divulgação todos os sujeitos eclesiais no serviço caritativo e na defesa da dignidade humana, a luz da doutrina social da Igreja.
Dessa maneira, o Vicariato Episcopal para Caridade Social quer fazer memória profética da Declaração Universal dos Direitos Humanos, colocando o ser humano no Centro e, ainda de maneira especial, colocando o pobre no centro da atenção e da atividade da Igreja, a partir do exemplo de Jesus, que na unção do Espírito Santo veio anunciar a Boa Nova aos pobres.
Fontes e referências de pesquisa
Declaração da ONU sore direitos dos povos indígenas
Mensagem do Papa Francisco de 2018
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Texto sobre os objetivos gerais e específicos do Vicariato Episcopal para Caridade Social
*Artigo por Pe. Ryan Matthew Holke, vigário episcopal para Caridade Social e pároco da Paróquia São Maximiliano Maria Kolbe, em São Bernardo
