A Comissão Diocesana para a Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade foi constituídana Diocese de Santo André, em dezembro de 2019, em espirito de obediência e em Comunhão com a Cátedra de São Pedro e com todo o Colégio Episcopal, as determinações do Romano Pontífice, conforme prescrição da Carta Apostólica em forma de Motu Proprio do Sumo Pontífice Francisco (Vos Estis Lux Mundi), de que “se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e contrastar crimes que atraiçoam a confiança dos fiéis”.Com o decreto assinado pelo bispo diocesano Dom Pedro Carlos Cipollini, essa comissão composta por oito membros funcionará anexa ao Tribunal Eclesiástico Diocesano de Santo André. O presidente desta comissão é o Vigário Judicial que será o responsável, juntamente com os demais membros da Comissão, por receber reclamações e outras informações sobre possíveis abusos sexuais cometidos por clérigos e professos na vida consagrada, dando ciência ao Ordinário.

Composição da Comissão
Os membros nomeados são os seguintes: Pe. Dr. Jean Rafael Eugênio Barros (presidente); Pe. Cícero Soares da Silva Neto; Pe. Leandro Alves Figueiredo; Frei Carlos Alberto de Queiroz OFM Conv.; Dra. Thais Cristina Araujo Rodrigues Pereira; Dra. Maria Isabel de Lima; leiga Rosa Maria Lino Caminoto e o leigo Guido Evaristo Roggi. O vigário judicial e presidente do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Santo André, Pe. Jean Rafael Eugênio Barros, concedeu entrevista a reportagem diocesana para comentar sobre o funcionamento, objetivos e desafios da comissão:
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Como surgiu a ideia da Comissão Diocesana para Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade?
Temos que ter atenção em relação aquilo que o Papa Francisco tem muito combatido e falado da responsabilidade do valor da pessoa humana do zelo que devemos ter pela pessoa do outro. Então, o Papa Francisco vai relatar que crimes de abuso sexual ofendem ao Nosso Senhor Jesus Cristo, e naturalmente causam danos físicos, psicológicos, espirituais às vítimas, e isto também vem a prejudicar a comunidade dos fiéis. E nestes casos e, para estes casos, em toda a sua forma da ação da igreja é combater essa realidade para que possa despertar a conversão contínua e profunda no coração daqueles que realmente precisam se restabelecer como um sinal de vida.
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E quais os objetivos e trabalhos que serão desempenhados por essa comissão?
A responsabilidade desta comissão é justamente um trabalho que tende a despertar a consciência naquele e naquela que se tornaram vulneráveis e, ao mesmo tempo, a Igreja estabelecer esse encaminhamento mediante ao que chamamos de denúncia destes abusos sexuais sobre o clero ou membros de instituto de vida consagrada, que possam chegam ao conhecimento desta comissão, a fim de que seja encaminhada ao nosso bispo diocesano. A comissão tende a garantir com prontidão e objetividade uma investigação preliminar, de acordo com as normativas do direito canônico pertinente, levando em conta o ordenamento jurídico também nacional. Diante dessa responsabilidade, essa comissão vai adotar políticas de transparência e abertura para o acompanhamento da comunidade, respeitando naturalmente a privacidade e a reputação das pessoas envolvidas, possibilitando um auxílio pastoral e psicológico às pessoas envolvidas sempre que necessário.
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Quais os perfis dos nomeados para a composição da comissão?
A comissão é formada por membros nomeados pelo bispo diocesano Dom Pedro, pessoas peritas que tenham experiência nas áreas do direito canônico, direito civil, direito penal, em psicologia, em assistência social e pastoral. Então, é de fundamental importância a presença de leigos e leigas na composição desta comissão, para que possa ajudar o presidente desta comissão a tutelar e a zelar pela realidade das pessoas. Neste sentido zelando pela realização do compromisso para com o outro, estabelecendo um sinal de vida nova.
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Como as pessoas podem entrar em contato com a comissão?
A comissão tem a obrigatoriedade de acompanhar o caso, e ao mesmo tempo de manter informado o nosso ordinário local, que é o nosso bispo diocesano, Dom Pedro Carlos Cipollini, diante de tudo aquilo que vai ser informado por meio de denúncias, por e-mails, telefonemas ou ao comparecimento numa sala do Tribunal Eclesiástico Diocesano para que possamos ouvir essas pessoas e, ao mesmo tempo, colaborarmos com a investigação. Assim, vamos estabelecendo um compromisso sério da Igreja em poder sanar esses problemas de dificuldades e gerar sinal de vida e dignidade para as pessoas. Portanto, é um trabalho muito sério de evangelização e um trabalho que traz a responsabilidade do cuidado e o zelo da pessoa humana. E um trabalho que tende a transformar a realidade de uma Igreja cada vez mais, a exemplo e a semelhança de Nosso Senhor Jesus Cristo.

O Tribunal Eclesiástico está localizado na Praça do Carmo, 48 – 3º andar, no Centro de Santo André. O atendimento ao público é de terça a sexta, das 14h às 17h. Mais informações pelo telefone 4469-2077 (ramal 6) ou pelos e-mails tribunal@diocesesa.org.br ou tribsandre@gmail.com