Por ocasião do “Dia nacional de Combate à intolerância religiosa” (21 de janeiro), a data foi assinalada com várias manifestações. Uma delas foi o manifesto da Frente Inter-Religiosa por Justiça e Paz Dom Paulo Evaristo Arns, que comento a seguir.
Liberdade religiosa quer dizer ausência de coação externa, no ato de fé ou no exercício do culto, seja público ou privado, ou na difusão das convicções religiosas. Diante disso, assinala-se um dado que às vezes passa despercebido: “A intolerância religiosa é violência, não é ‘opinião’! É agressão contra a dignidade humana, a liberdade e a convivência democrática”.
No Brasil, a pluralidade religiosa é um patrimônio que precisa ser protegido. A diversidade religiosa é um tesouro, e jamais uma ameaça à sociedade. Toda fé tem direito à segurança, ao respeito e à livre expressão. Ninguém deve ser humilhado, ridicularizado, perseguido, ameaçado, agredido ou silenciado por causa de sua crença, de símbolos religiosos, de práticas rituais.
“É preciso reconhecer, com clareza, que a intolerância religiosa no Brasil atinge comunidades e territórios, templos e até mesmo vidas, especialmente as religiões de matriz africana e povos tradicionais”. Quando um espaço sagrado é atacado, quando símbolos religiosos são profanados, comunidades são impedidas de celebrar, crianças são constrangidas por sua fé, toda a sociedade é ferida. A violência contra um grupo abre caminho para a violência contra muitos.
Deve-se trabalhar em favor da vida e da dignidade humana. Nenhuma crença pode ser usada como licença para desumanizar inclusive para justificar guerras. Deve-se lutar em defesa da liberdade religiosa e da laicidade do Estado. Um Estado laico garante direitos iguais e protege a pluralidade religiosa, sem se submeter à visão de um único grupo.
Ha necessidade de respeito, o qual não é apenas “tolerar”, mas não atacar, não ridicularizar, não incitar violência. E também, defender quem é ferido ou discriminado por causa de sua religião. Para que isto aconteça deve-se impulsionar uma educação plena de valores e cultura de paz além de formar para a ética, convivência, diversidade, os direitos humanos, reconhecendo a dignidade, individualidade e espiritualidade de todos.
Também há necessidade de responsabilização. Dado que ataques não podem terminar em silêncio e impunidade, pois intolerância religiosa é crime inafiançável e imprescritível. Além de falha ética que fere a consciência coletiva, e precisa ser enfrentada com rigor.
A fé não pode ser uma arma. A fé é uma ponte. Ponte que não apaga diferenças, mas as honra com a maturidade e o compromisso com o bem comum. Onde houver intolerância, sejamos a presença da paz e defesa do direito à liberdade religiosa. Aliás direito garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.”.
Acrescento aqui o que diz o Concilio Vaticano II, quando funda a liberdade religiosa na própria dignidade da pessoa humana, como a conhecemos pela Palavra de Deus e pela própria razão natural (cf. Dignitatis Humanae n. 9). A liberdade religiosa para os cristãos se funda no espírito de Jesus Cristo, o qual é contra toda tentativa de pressão exercida sobre crenças religiosas, e qualquer meio de comprar adesões ou proselitismo e, mais ainda o fanatismo.
Concluo recordando deste mesmo documento da Igreja Católica, citado acima no seu numero 12, a seguinte e esclarecedora proposição: “Fiel à verdade do Evangelho, segue pois a Igreja pela senda de Cristo e dos Apóstolos quando reconhece e promove a liberdade religiosa como sendo conforme à dignidade da pessoa e à revelação de Deus”.
+Dom Pedro Carlos Cipollini
Bispo de Santo André
