Em seção que durou quatro horas, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 881/2019, que autoriza trabalho aos domingos. O trabalhador poderá trabalhar três domingos e folgar um. Esta discussão não está encerrada, visto que a CLT determina que todo trabalhador tem direito a 24 horas de descanso semanal e a Constituição Federal garante o repouso semanal remunerado de preferência aos domingos.

Mas de onde vem o domingo? O nome vem do latim “dominica”, dia do Senhor. Os cristãos começaram a comemorar a ressurreição de Jesus, no primeiro dia da semana. Neste dia Jesus ressuscitado aparecia aos apóstolos conforme narrativa evangélica (cf. Lc 24,1). Os cristãos passaram a comemora-lo semanalmente como dia de louvor a Deus, e descanso. Os judeus continuaram a guardar o sábado. Assim, o domingo passou a substituir o “dia do Sol”, que no mundo romano pagão era dia de festa. Algumas línguas modernas conservam ainda, para designar o domingo, a referência a este tempo, “sunday” em inglês, por exemplo.

Os cristãos, no início, viveram o domingo apenas como dia do culto, sem poderem juntar-lhe também o descanso semanal. No século IV a lei civil do Império Romano, quando cessou a perseguição aos cristãos, reconheceu o ritmo semanal, fazendo com que, no « dia do Sol », os habitantes das cidades e corporações dos diversos ofícios, parassem de trabalhar.  Foram afastados os obstáculos que, até aí, tinham tornado por vezes heroica para os cristãos, a observância do domingo, como dia santificado e de repouso semanal. Podiam agora dedicar-se à oração comum, e ao convívio fraterno, sem qualquer impedimento.

O dia do descanso na sociedade civil tem importância e significado que ultrapassam o horizonte cristão. De fato, a alternância de trabalho e descanso, inscrita na natureza humana, foi querida pelo próprio Deus, conforme narração da criação no livro do Génesis (cf. 2,2-3; Ex 20,8-11). O repouso é coisa « sagrada », constituindo a condição necessária para o homem se subtrair ao ciclo absorvente, dos afazeres terrenos, e tomar consciência de que tudo é obra de Deus.

O poder sobre a criação, que Deus concede ao homem, é prodigioso. Corre-se o risco de esquecer que Deus é o Criador, do qual tudo depende. Este reconhecimento é ainda mais urgente na nossa época, porque a ciência e a técnica aumentaram incrivelmente o poder que o homem exerce através do seu trabalho.

Por último, importa não perder de vista que o trabalho é, ainda no nosso tempo, uma dura escravidão para muitos. São as condições miseráveis em que é efetuado, os horários impostos, especialmente nas regiões mais pobres do mundo, seja por subsistirem demasiados casos de injustiça e exploração do homem pelo homem. Graças ao descanso dominical, as preocupações e afazeres quotidianos podem reencontrar a sua justa dimensão: as coisas materiais, pelas quais nos afadigamos, dão lugar aos valores do espírito. As pessoas com quem vivemos, recuperam, no encontro e diálogo mais tranquilo, propiciados pelo domingo, a sua verdadeira fisionomia.

A nossa época tende a reduzir a pessoa como consumidor que deve trabalhar continuamente, para aumentar seus ganhos pecuniários. Mas o ser humano não é mercadoria e nem vive de mercadorias. O ser humano é um ser relacional e neste sentido, necessita espaços de descanso, convivência e lazer no qual recobra suas forças e sua dignidade como pessoa. O domingo deve ser preservado como dia de descanso semanal.

Por isso, é natural que os cristãos se esforcem para que, em nosso tempo, a legislação civil tenha em conta o seu dever de guardar o domingo. Em todo o caso, quem é cristão católico, têm a obrigação de consciência de organizar o descanso dominical de forma que lhe seja possível participar na Eucaristia. Os cristãos não católico participam do culto dominical. Para isso, abstendo-se dos trabalhos e negócios incompatíveis com a santificação do dia do Senhor, com a sua alegria e  necessário repouso do espírito e do corpo.

Em resumo, o dia do Senhor, o domingo, na sua forma mais autêntica, torna-se também o dia do homem, porque lhe confere dignidade. E é para isso que existem as leis: para garantir primeiro o que é melhor para as pessoas.

Artigo desenvolvido por Dom Pedro Carlos Cipollini para o jornal Diário do Grande Abc.