Os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, no ano de 1999, escolheram o dia 23 de setembro como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Já em 1913, no mesmo dia 23 de setembro, a Argentina promulgou a Lei Palácios, a qual inspirou outros países a protegerem sua população, especialmente, as mulheres e crianças contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.
Observando as datas acima, percebe-se que há décadas a violência vem sendo combatida e, ainda é algo difícil de solucionar.
A Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais, onde diz que são garantidos os direitos humanos, como a soberania, cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ou seja, a liberdade para escolher um trabalho digno, honesto, justo e quando isto não ocorre, não está sendo respeitada a dignidade da pessoa humana.
O número de mulheres, crianças e adolescentes que têm sofrido violação de seus direitos só vem aumentando, e vemos que as vítimas não recebem proteção quanto a violência sofrida. A exploração de pessoas vulneráveis não se dá apenas numa relação sexual, mas toda vez que a pessoa é ferida, derrotada, enfraquecida emocionalmente e, ainda quando o seu corpo é exposto, através de anúncios, propagandas, comerciais, etc. São mulheres, adolescentes e crianças traficadas para prostituição, trabalho escravo e até extração de órgãos.
Isso acontece no nosso país e no mundo, como se fosse normal se aproveitar da inocência de um incapaz. A violência contra as crianças é inconcebível! Elas não sabem e não podem se defender, não tem vez, nem voz!
Vemos ainda que a violência contra as crianças, na maioria das vezes, acontece através de pessoas do convívio diário, dentro das próprias casas, sendo a violência além de física, psicológica, deixando sequelas irreparáveis. A pobreza, a falta de trabalho, a própria violência sofrida em casa, o medo de denunciar, são as principais causas do tráfico de pessoas, aliada à falta de uma legislação rígida, eficiente, para ser aplicada àqueles que são identificados e denunciados. A falta de proteção e crédito ao denunciante é o motivo do seu silêncio. O comércio de seres humanos é considerado uma atividade com alto lucro financeiro e baixo risco na identificação dos autores.
Será que investimentos na conscientização das pessoas, de que os seres humanos vítimas desses crimes não são objetos ou seres inanimados, ajudaria? Seria o suficiente?
A conscientização está muito ligada à educação e cultura. Quanto menos educação, mais violência. Não adianta criar leis para punir o infrator, pois a lei e o nosso sistema carcerário não educam. Portanto, fiquem atentas a propostas que se apresentam de forma glamourosa. Cuidado com promessas e oportunidades irreais. Não existem trabalhos fáceis com ganhos altos. A vida é difícil, porém, pode piorar, quando você toma um rumo incerto. O seu corpo deve ser respeitado, preservado, sempre. Ele não é um objeto ou produto para ser comercializado.
Caso você tenha conhecimento de qualquer tipo de violência, denuncie! Não seja coautor dessas transgressões, desses delitos!
É preciso uma tomada de consciência dos nossos governantes, Ministério da Justiça, de nossa sociedade, do mundo, de todos nós, no sentido de combater de forma eficaz os crimes Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
A data 23 de setembro não é para comemorar, e sim CONSCIENTIZAR a todos que as mulheres e crianças devem ser tratadas com carinho e respeito acima de tudo, independente da posição social, cor, raça, profissão, credo.
*Artigo por Maria Isabel de Lima
Advogada e membro da Comissão Diocesana para Tutela dos Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade da Diocese de Santo André
