Em tempos de eleições municipais para os cargos do legislativo e do executivo, é necessário propor uma reflexão sobre o papel das políticas públicas como dever de quem pretende exercer o mandato e bem representar a sociedade. As políticas públicas devem ser entendidas como a ação que visa o bem comum, quebrando a lógica do clientelismo ou das trocas de favores.
A Igreja Católica, em 2019, celebrou a Campanha da Fraternidade com o tema: Fraternidade e Políticas Públicas, e o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). Muitas pessoas não entenderam a proposta da Campanha que era o de estimular a participação em políticas públicas com a fundamentação da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja. Isso para fortalecer a cidadania e o bem comum como sinais da fraternidade. As políticas públicas são as ações que garantem à população o acesso à saúde, à educação, ao transporte e todos os direitos assegurados no artigo 5º da Constituição Cidadã de 1988.
Falar sobre as políticas públicas se torna urgente em uma realidade marcada pelas diversas formas de desigualdades sociais, violências, negações de acesso aos direitos e a vivência dos deveres. Fazer política com “P” maiúsculo é o grande desafio de quem pretende representar o povo no exercício dos poderes executivo e legislativo. Cabe então um desafio a quem é candidata ou candidato: Você conhece como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas? Você tem ciência na exigência ética na formulação e aplicação dessas políticas? Quais caminhos você tomará para despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão nesse processo? Quais políticas públicas você pretende propor para assegurar os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis? Caberiam outras questões, mas essas já ajudam a iniciar uma conversa que vá para além de promessas vazias e discursos fisiocráticos com soluções simples para problemas complexos.
Assumir uma função pública via mandato não é como fazer uma enquete para saber quem é a pessoa mais querida, ou como uma disputa futebolística na defesa de times… fazer essa escolha exige conhecimento, dedicação, competência e base de diálogo com as comunidades. Isso não se faz apenas nas vésperas das eleições, por isso é preciso ter muito cuidado com nomes que aparecem da noite para o dia, ou que se apresentam como os salvadores messiânicos da pátria. O olhar crítico e a capacidade de pesquisa de quem se coloca na disputa eleitoral é papel fundamental dos eleitores.
Com isso, percebe-se que não é possível fugir da realidade política, pois nossa vida é uma vida política. As Políticas Públicas como intervenção social, fiscal, administrativa e outras devem buscar soluções a determinados problemas da sociedade não se limitam a bandeiras partidárias, posicionamentos ideológicos, pois exigem a capacidade do diálogo.
Quem se pretende representante do povo deve saber dialogar com as diferenças que formam a sociedade e saber ouvir as demandas quem surgem do chão que as pessoas pisam, dos ônibus lotados, das ruas esburacadas, dos postos de saúde sem atendimento, do medo de ser assaltado indo ou voltando do trabalho, das difíceis condições do professores e estudantes, dos idosos sem acesso aos bens necessários à manutenção da vida e tantas outras realidades.
Lembre-se: os direitos não caem do céu, mas são conquistas que nascem das lutas populares. Eles exigem planos, programas, projetos e fundamentações. Quando for fazer sua escolha busque identificar se essas questões se fazem presentes nos discursos dos candidatos.
Como nos recorda o texto-base da Campanha da Fraternidade de 2019: “É tarefa de todo o cristão participar na elaboração e concretização de ações que visem melhorar a vida de todas as pessoas. Fazer obras de misericórdia.”
Por isso, para escolher um candidato, é bom pensar em alguns pontos:
- Meu candidato nunca assumiu um cargo ou já foi vereador ou prefeito? Ele tem uma vida idônea, ou está envolvido em escândalos e crimes? Tem um testemunho coerente de vida?
- Se ele já teve algum cargo eletivo, ele fez boas propostas, ou se empenhou pelo bem das políticas públicas? Esteve presente durante os 4 anos do mandato, ou só ressurgiu agora para tentar se eleger novamente?
- Se ele nunca assumiu um cargo eletivo, sabe como se portar diante da função que vai assumir? Ele tem preparo para o cargo ao qual se candidatou?
- Quais são as propostas para as diversas áreas, e como pretende executá-las? Qual o plano de ação que meu candidato apresenta? Ele só tem propostas genéricas? Parece um disco riscado, falando sempre de uma mesma área ou proposta?
- Eu concordo com as propostas do candidato? Ele está de acordo com aquilo que eu acredito?
Essas são algumas questões práticas que nos ajudam a escolher um candidato ou candidata de maneira mais racional, e bem fundamentada. Candidatos que apelam para o seu emocional, buscando uma polarização ou mesmo sendo radical, não apresentam boas propostas para a cidade. Por isso, é preciso analisar e pesquisar cada candidato antes de votar, para que tenhamos a possibilidade de vida digna para todos.
*Artigo por Glauber Machado e Jerry Adriano Villanova Chacon
membros da Comissão Teológica da Diocese de Santo André