Dom Pedro Carlos Cipollini – Santo André – 18.11.2016
INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO DIOCESANO DA DIOCESE DE SANTO ANDRÉ
Desejo saudar com muita satisfação todos os presentes neste momento marcante da vida de nossa Igreja Particular de Santo André: a Instalação do Tribunal Eclesiástico Diocesano, com todo seu quadro completo de componentes. De maneira especial, saúdo o Sr. Bispo emérito, Dom Nelson Westrupp e o bispo diocesano de Osasco Dom João Bosco. Saúdo o Padre Jean Rafael Eugênio Barros, que ocupará o cargo de vigário judicial, e em sua pessoa saúdo todos os que farão parte do corpo judicial deste Tribunal. Saúdo as autoridades civis e eclesiásticas, Côn. Martins Segú Gira, Representando o Emcio. Sr. Dom Odilo Pedro Cardeal Scherer, o Vigário Judicial de Mogi das Cruzes, Representando Dom Pedro Stringhini, o Presidente da OAB de Santo André, a Vice-prefeita de Diadema que vieram nos prestigiar, os senhores padres, cujas paróquias contribuíram para a sistematização do espaço destinado ao Tribunal, os diáconos, os seminaristas, enfim, todos os que nos dão a honra de sua presença.
“Se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, com certeza não entrareis no Reino dos Céus” (Mt 5,20). Assim Jesus fala no final do Sermão da Montanha, sermão que estabelece o código da Nova Lei, que é a perfeição da Lei dada por Deus na Montanha do Sinai. Jesus nos chama a superar a justiça humana e o cumprimento frio da lei, que tem como objetivo somente dar a cada um o que lhe é devido. De fato, os antigos latinos já sentenciavam: “Summum jus, suma injuria”, a justiça fria e inexorável degenera em injustiça.
Jesus nos chama a compreender a justiça divina, que tem como objetivo maior, não só dar o que é devido a cada um, mas levar a pessoa a compreender o agir de Deus, seu modo de fazer justiça. O modo de fazer justiça de Deus, tem como perspectiva a misericórdia, a qual é a coroa da justiça. Justiça e misericórdia “são duas dimensões de uma única realidade que se desenvolve gradualmente, até atingir o seu clímax que é a plenitude do amor”, afirma o Papa Francisco (Misericordiae Vultus n. 20).
Nos dias de hoje redescobrimos o vínculo indissolúvel que une a fé com a justiça. O empenho pela justiça constitui uma exigência da fé. A conversão ao Deus de Jesus comporta a opção pela justiça. Compreendemos melhor hoje, que o empenho pela justiça é lugar privilegiado da revelação, o elemento identificador do ser de Deus e o critério de discernimento da verdadeira experiência de fé, vivida na e a partir da comunidade eclesial.
Os homens naturalmente se relacionam, se associam, para que esta relação seja reconhecida, garantida e protegida são necessárias normas. As normas, se cumpridas, garantem as boas relações. O Direito é o responsável por garantir estas boas relações através das normas. Isto se expressa através das leis. Estas leis somadas vão formando o arcabouço jurídico. O objetivo fundamental deste arcabouço é que os direitos naturais fundamentais de cada um, sem discriminações, sejam reconhecidos e protegidos. O próprio Deus, criador da consciência, é a autoridade suprema da norma. A Ele se atribui a associação e busca de comunhão entre os homens, criados por Ele como irmãos entre si. Assim, a realização do Direito é, portanto, a execução histórica, concreta, deste potencial humano em sua dignidade de associação. Tendo isto em mente pode-se indicar que a justiça é claramente, a principal virtude de uma sociedade que deseja desenvolver-se na paz.
A Igreja possui sua auto compreensão referida a Cristo. Deste modo também no seu âmbito, o discípulo se refere a Cristo. Assim sendo, a justiça e o direito eclesiástico se referem a Cristo, porque “Ele é nossa paz” (Ef 2,14), salientando que esta paz é fruto da justiça do Reino.
O ponto de referência individuado por Jesus, para indicar aos seus colaboradores o modo como devem se comportar na própria vida, não é a Lei por si mesma, esta gera o legalismo; mas sim o modelo supremo que é o Pai. Se desejarmos entrar no Reino dos céus, se desejarmos fazer parte do espaço no qual reina o Pai, o nosso comportamento deve ser cotejado com o Pai: “sede perfeitos como vosso Pai é perfeito” (Mt 5,48). No evangelho de São Lucas, aparece o mesmo dístico no qual, porém, se especifica esta perfeição: “Sede misericordiosos como vosso Pai é misericordiosos” (Lc 6,36).
Neste Ano Santo da Misericórdia, nossa Diocese vivenciou uma experiência dinâmica de reflexão e participação nas peregrinações e ações pastorais que foram realizadas. Desde o início deste ano, nosso Presbitério colocou como objetivo, deixar como legado deste Ano Santo da Misericórdia, a ereção do Tribunal Eclesiástico em nossa Diocese, qual monumento perene à misericórdia que permeia e coroa a justiça. Deste modo esta justiça deve ser distribuída, através deste tribunal, qual instrumento de correção e cura.
Assim, também estamos satisfazendo o desejo do Santo Padre ao inserir no Código de Direito Canônico a recomendação para que o bispo diocesano constitua para sua diocese o tribunal diocesano para as causas de nulidade do matrimônio, sendo o próprio bispo diocesano o juiz de primeira instância, conforme o Cân 1673 (cf. in Mitis Iudex Dominus Jesus, Art. 1).
Faço votos para que em todas as questões que este tribunal deve tratar, questões todas ligadas à salvação das almas que é a lei suprema, “possa manifestar o amor gratuito de Cristo pelo qual fomos salvos” (Mitis “Mitis Iudex Dominus Iesus, Introdução – VI).
Por fim, quero agradecer a todos os que colaboraram de forma direta ou indiretamente para que chegássemos a este momento em que entregados, juntos a nossa querida Diocese de Santo André, seu Tribunal Eclesiástico, fruto da colaboração generosa de todos. Muito Obrigado!
