A Diocese de Santo André apresenta nesta segunda-feira (27/04), uma reportagem especial com especialistas na defesa da vida e da família, explicando os motivos contrários à descriminalização do aborto nos casos das mães que são infectadas pelo zika vírus. Na última sexta-feira (24/04), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (6 votos a 0) para rejeitar, sem análise de mérito, a ADI 5581 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que previa o aborto para gestantes com a doença. O julgamento no plenário virtual da Corte vai até o dia 30 de abril.

Análise da ação

Auditora e defensor do vínculo no Tribunal Eclesiástico Diocesano, Nadir Aparecida Pazin avalia que a ação entrou em pauta com vícios e não preenche os requisitos legais para aceitação do julgamento.

“Não é que os ministros estão votando a favor da vida. Eles não estão entrando nesse mérito, se nesse caso o aborto é legal ou não. Eles simplesmente estão analisando os requisitos técnicos de aceitação desta ação. Podemos dizer que é uma ação defeituosa, tem vícios por esses erros que foram cometidos na ação inicial. Essa ação não pode ser aceita. A ação vai ser arquivada, mas não que se posicionaram contra o aborto, e sim porque não podem aceitar uma ação defeituosa. Por isso, não podemos cantar vitória, ainda”, analisa. Nadir também recordou os 25 anos da Encíclica Evangelium Vitae de São João Paulo II, que destaca a defesa da vida e o valor da vida humana, um dom de Deus. “Isso é muito claro. Só a Deus compete dizer em que momento começa e termina uma vida. A concepção da vida até o término natural que emana de Deus é inviolável. Desde as origens do coração do homem, da sua consciência, esse conceito da inviolabilidade humana ocupa o centro dos dez mandamentos, quando Deus disse: ‘Não matarás'”, constata.

Direito à vida

Para a coordenadora diocesana do MOB (Método de Ovulação Billings), Ana Paula Medeiros, desde o início de 2020 vivemos tempos difíceis de enfrentamento contra o coronavírus. Diante de uma crise de saúde pública mundial, diversas nações estão empenhadas em criar medidas de enfrentamento à doença que se tornaram muito próximas do nosso dia a dia.

Nesse contexto, a enfermeira obstetra e neonatal indaga sobre a ação em pauta no STF, tendo em vista que já é conhecida a etimologia da doença pelo zika vírus, porque não seríamos capazes de desenvolver medidas para diminuir o contágio ao invés de punir com a morte, e morte de inocentes, quem adquire o zika vírus? “Este é num preceito muito grave que se abre ao legalizar o aborto por este motivo, além disso, viola o artigo 5° da Constituição, sobre o direito à vida. Não é possível que estamos discutindo se uma criança com microcefalia não tenha sua dignidade quanto ser humano protegida. Que nação queremos ser?”, questiona.

Ana Paula afirma que a redução do risco de contágio acontecerá a partir de medidas de saúde pública, e não pela disseminação da morte. “Sou enfermeira obstetra e diariamente me preparo para dignamente acompanhar o nascimento de uma criança, independentemente de quais sejam suas limitações físicas ou mentais, ou eu deveria fazer distinção, como estão propondo o STF com esta discussão?”, menciona. De acordo com ela, o valor de uma vida não cabe apenas no que vemos externamente e sim no amor que é capaz de gerar intimamente.

Mobilização fundamental

Coordenadora da Pastoral Familiar no Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, Osmarina Pazin Baldon, pondera que a defesa da vida desde o início ao seu término natural parece tarefa simples, uma vez que o direito à vida, e “vida em abundância”, é o dom de Deus para todos. Entretanto, ela acredita que a mobilização é fundamental diante dos muitos desafios numa sociedade pautada muitas vezes pelo individualismo.

“Mas, a Cultura da Morte, ignorando o propósito do próprio Deus, vem na contramão determinando quem pode ou não pode viver… Semeando nos corações sentimentos e pensamentos equivocados para os imperfeitos que devem ser descartados mesmo antes de nascer… Como foi a votação do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias… Votação suspensa por hora, mas que poderá voltar à pauta a qualquer momento…. pois se não se ocupam com o que pode melhorar as condições de todos os cidadãos em meio a esta pandemia, o que esperar destes magistrados?”, relata Osmarina. Ela acompanhou perplexa e indignada esta e tantas outras votações que colocaram em pauta, o futuro das crianças frutos de estupro, portadoras de anencefalia e outros impedimentos ao direito de viver.

“Infelizmente, estamos distantes de um pensar includente. Primam pelo excluir. Deus nos ilumine, agora e sempre, neste árduo trabalho em prol de pequeninos e indefesos que não conseguem gritar nem tampouco correr destas monstruosidades”, complementa.

Pela constituição

De acordo com o coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, Roberto Vertamatti, a ADI 5581, que pede o direito ao aborto no caso de mães grávidas infectadas pelo zika vírus, não faz mais sentido, pois o motivo da mesma já não mais existe desde o ano passado, quando o governo aprovou uma assistência vitalícia para os bebês que nasçam com os reflexos desta infecção, a microcefalia até o final de suas vidas. “Gostaria de ressaltar que esse é um assunto que não compete ao Supremo, e sim ao Congresso Nacional, o responsável conforme a nossa Constituição, por fazer leis e alterá-las. Portanto, devemos levantar nossa voz sempre, com veemência, diante de atitudes inconstitucionais por parte de alguns membros do STF”, constata.

Vertamatti, que também é diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), alerta que, mesmo que a ação seja arquivada, a vigilância deve permanecer em razão de outras votações com consequências graves que ainda acontecerão futuramente no STF. Por exemplo, a votação da ADPF 442, que permite a interrupção da gravidez até a 12ª semana.

“Temos que estar sempre atentos e vigilantes. Como povo de Deus, devemos defender sempre os valores cristãos e valorizar a vida desde a concepção até a morte natural. Vamos defender sempre as duas vidas, a dos bebês e a das mães”, aponta.

Debate sobre o tema

A Diocese de Santo André promoveu na tarde de sexta-feira (24/04), um bate-papo com transmissão ao vivo [acesse o link para assistir: https://bit.ly/2VDlPcV] sobre o tema da Defesa da Vida e Mobilização contra o Aborto, que contou com as participações do assessor do Departamento Jurídico e Imobiliário e do Departamento de Comunicação, Pe. Marcos Vinícius Wanderlei da Silva; dos membros da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, Osmarina Pazin Baldon e Vera Giroldo; da coordenadora diocesana da Pastoral da Comunicação, Fernanda Minichello; e da nossa convidada especial, a vendedora no ramo de transportes, Daniela Baldi Renata Marques, que apresentou seu testemunho de uma história emocionante de valorização da vida.