Celebramos neste dia 20 de junho o dia mundial dedicado a conscientização dos direitos, pela proteção e assistência aos refugiados de todo o mundo. Esta data comemorativa, criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi criada no ano de 2001.

Mas para entendermos melhor o termo “refugiado”, precisamos saber, resumidamente, as motivações que deram origem às práticas que visavam a proteção de pessoas que, por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontravam fora do país de sua nacionalidade e que não poderiam, em virtude desse temor, voltar para sua terra natal. Terra Natal esta, que não teria condições de atender às suas necessidades mais básicas impossibilitando, não apenas a sua dignidade e cidadania, como a sua própria sobrevivência, tornando-se refugiadas em outros países.

Há referências à prática de acolhimento e proteção do estrangeiro, que está fugindo de uma perseguição, em textos escritos há 3.500 anos, durante o nascimento dos grandes impérios, como o do Oriente Médio, Babilônico e Egípcio, por exemplo. Durante a antiguidade grega e romana e a idade média, o acolhimento das vítimas de migração forçada ganhou contornos religiosos, sendo o “asilo” concedido a criminosos comuns sujeitos ao processo de arrependimento perante a divindade em templos, onde o respeito e o temor aos locais sagrados e aos deuses protegiam as pessoas da violência de perseguidores, governos e exércitos que ali eram proibidos de entrar. A origem etimológica da palavra já conta a sua história: “asilo” vem do termo grego “ásilon” e do termo latim “asylum”, significando lugar inviolável, templo, local de proteção e refúgio. Estes termos são os precursores do que chamamos “refugiados” atualmente. Todos estes termos (migrantes, refugiados e asilados) ainda existem e são utilizados, mas com sentidos diferentes levando em conta os meios e circunstâncias em que estão inseridos.

Os violentos conflitos e tumultos políticos entre 1919 e 1939, em especial o fim da Primeira Guerra Mundial, a Guerra Civil Russa e a ruína do Império Otomano, e o estabelecimento da Liga das Nações em 1919, concentraram os esforços necessários para a criação de uma definição jurídica e internacional para o refúgio. A Liga das Nações foi responsável por estabelecer os moldes da ação internacional que conduziram à adoção de um conjunto de acordos internacionais, nos quais os refugiados eram classificados por categorias conforme a sua nacionalidade, o território que haviam deixado e a ausência de proteção diplomática por parte do seu país de origem.

Formalmente, os esforços internacionais de assistência aos refugiados iniciaram-se em 1921, quando o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) organizou uma conferência internacional para discutir o caso dos refugiados russos (mais de um milhão de pessoas encontravam-se deslocadas devido à Guerra Civil Russa de 1918 a 1921 e à fome de 1921).

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) e o período imediato do pós-guerra originaram os maiores deslocamentos populacionais forçados da história moderna. Calcula-se que, em maio de 1945, mais de 40 milhões de pessoas encontravam-se deslocadas na Europa. Nos meses que se seguiram, havia também cerca de 13 milhões de pessoas de origem alemã que foram expulsas da União Soviética, da Polônia, da Checoslováquia e de outros países da Europa Oriental, além de 11,3 milhões de trabalhadores forçados e pessoas deslocadas que os Aliados encontraram nos territórios do antigo Reich.

No contexto de pós-guerra e de consolidação da Organização das Nações Unidas, aprovou-se, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), cujo Artigo XIV assegura o direito do indivíduo de procurar e se beneficiar de asilo em outros países, caso seja vítima de perseguição.

No final dos anos 40 e início da década de 1950, assistiu-se ao endurecimento da Guerra Fria, à construção do Muro de Berlim, à formação de dois Estados alemães, à explosão da primeira bomba atômica soviética, à criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), à vitória de Mao Tsé-Tung na China e ao início da Guerra da Coreia. Tais acontecimentos deixaram evidente que a questão dos refugiados não era um fenômeno temporário do pós-guerra, havendo também ainda 400 mil pessoas deslocadas na Europa no final de 1951.

Em dezembro de 1949, a Assembleia Geral da ONU decidiu criar o Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), que iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1951. Também em 1951, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos formalizou a proteção a que tais estrangeiros deslocados teriam direito e, por fim, colocou-os ao abrigo de regressos forçados de que resultasse a sua perseguição.

No mesmo ano, foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU convocada em Genebra, a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, que estabeleceu os princípios básicos para o tratamento de refugiados. Esta Convenção limitava, no entanto, o seu âmbito de aplicação a eventos ocorridos anteriormente a 1 de Janeiro de 1951.

Apesar de após essa data não ter ocorrido nenhuma guerra global, surgiram sucessivamente e às dezenas novos conflitos um pouco por todo o mundo com os consequentes refugiados e deslocados. Tornou-se imperioso estender as garantias da Convenção de 1951 a eventos posteriores. Com esse propósito, em 1967 foi alargado o âmbito de aplicação da Convenção de 1951 a todos os refugiados enquadrados na definição da Convenção de 1951, qualquer que fosse a data dos eventos que lhe deram causa.

Assim, as negociações que envolveram a criação do ACNUR ocorreram paralelamente às que envolveram a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em 28 de julho de 1951.

As funções primárias do ACNUR foram estabelecidas em duas vertentes: proporcionar proteção internacional aos refugiados; procurar soluções permanentes para o problema dos refugiados, colaborando com os governos para o repatriamento voluntário ou a integração local.

A Resolução da Assembleia Geral reconheceu o problema dos refugiados como questão global e estabeleceu o Comitê Executivo do Alto Comissariado (ExCom), apontando também para a criação de um fundo de emergência e consagrando o reconhecimento do papel permanente do ACNUR, depois consolidado pelo Ano Mundial do Refugiado, em 1959/60.

Hoje, mais de 60 anos depois, a ACNUR ainda trabalha para proteger e ajudar refugiados em todo o mundo.

Oremos por todos os despatriados, homens, mulheres, idosos e crianças que hoje buscam amparo das organizações para que, um dia, possam voltar para casa e retomar suas vidas em Paz e Harmonia.

Que Deus lhes dê forças e esperança.

* Artigo por André Almeida